POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES

A MAVIE DONNA valoriza a satisfação e a confiança de seus clientes. Por isso, estabelecemos esta Política de Trocas e Devoluções para esclarecer os procedimentos aplicáveis às solicitações realizadas após a compra.

Nossa política observa as disposições do Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto ao direito de arrependimento, produtos com defeito e cumprimento das ofertas.

1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO – 7 DIAS

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor que realizar uma compra pela internet poderá desistir da contratação no prazo de até 7 dias corridos, contados do recebimento do produto.

Para exercer esse direito, o cliente deverá comunicar sua decisão à MAVIE DONNA por meio dos canais oficiais de atendimento, dentro do prazo legal.

O exercício regular do direito de arrependimento não exige justificativa.

2. CONDIÇÕES PARA DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO

Para facilitar o procedimento de devolução, solicitamos que o produto seja encaminhado, sempre que possível, com sua embalagem original, etiquetas, acessórios e demais itens recebidos.

O consumidor poderá realizar a verificação razoável das características do produto, sem que a simples abertura da embalagem elimine seu direito legal de arrependimento.

Eventuais situações de utilização excessiva, dano intencional ou alteração do produto serão avaliadas individualmente, conforme a legislação aplicável.

3. COMO SOLICITAR UMA DEVOLUÇÃO

Para solicitar uma devolução, o cliente deverá entrar em contato com o atendimento da MAVIE DONNA e informar:

• Nome completo do comprador;

• Número do pedido;

• Produto que deseja devolver;

• Motivo da solicitação, quando aplicável;

• Fotografias, quando necessárias para análise de defeitos ou avarias.

Após o recebimento da solicitação, nossa equipe fornecerá orientações sobre os procedimentos para devolução.

4. CUSTOS DE DEVOLUÇÃO

Nos casos de exercício regular do direito de arrependimento dentro do prazo legal, os custos necessários para devolução do produto serão suportados pela MAVIE DONNA.

O consumidor receberá as orientações para o envio ou coleta do produto, conforme o procedimento disponibilizado pela loja.

Em situações de produto com defeito, envio incorreto ou descumprimento da oferta, serão observadas as responsabilidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.

5. REEMBOLSO DOS VALORES PAGOS

Em caso de arrependimento exercido dentro do prazo legal, será realizada a restituição dos valores pagos, incluindo o frete originalmente cobrado, conforme a legislação.

A MAVIE DONNA providenciará a comunicação necessária ao meio de pagamento para efetivação do reembolso, sem impor obstáculos indevidos ao consumidor.

O prazo para visualização do crédito poderá variar conforme o meio de pagamento e os procedimentos da instituição financeira ou administradora do cartão.

6. PRODUTOS COM DEFEITO

Caso o consumidor identifique defeito ou vício no produto, poderá solicitar atendimento pelos nossos canais oficiais.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, os prazos legais para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação são, em regra:

• 30 dias: produtos não duráveis;

• 90 dias: produtos duráveis.

Nos casos de vícios ocultos, o prazo começa a ser contado a partir do momento em que o defeito se tornar evidente.

A classificação do produto e as condições específicas serão avaliadas conforme a legislação.

7. SOLUÇÃO DE PROBLEMAS COM PRODUTOS DEFEITUOSOS

Quando aplicável, o fornecedor possui prazo legal de até 30 dias para solucionar o vício do produto.

Não sendo solucionado o problema dentro do prazo legal, o consumidor poderá escolher, conforme o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor:

• Substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;

• Restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

• Abatimento proporcional do preço.

Nas hipóteses previstas em lei, essas alternativas poderão ser exercidas imediatamente, sem necessidade de aguardar o prazo de reparação.

8. PRODUTO DIFERENTE DO SOLICITADO

Caso o cliente receba um produto diferente daquele adquirido, deverá comunicar a ocorrência ao atendimento da MAVIE DONNA.

A loja verificará o ocorrido e providenciará a solução adequada, sem transferir ao consumidor os custos decorrentes de erro de envio.

9. TROCAS POR TAMANHO, COR OU PREFERÊNCIA

Além dos direitos previstos em lei, a MAVIE DONNA poderá disponibilizar trocas comerciais por tamanho, cor, modelo ou preferência pessoal.

As condições específicas dessas trocas, quando não relacionadas a defeitos ou ao direito de arrependimento, serão informadas previamente ao consumidor.

Condições para trocas comerciais adicionais: [INFORMAR PRAZO, REGRAS E EVENTUAIS CUSTOS]

A inexistência de uma política adicional de troca por preferência não prejudica o direito de arrependimento nas compras realizadas pela internet.

10. PRODUTOS EM PROMOÇÃO

Produtos adquiridos em campanhas promocionais continuam sujeitos aos direitos legais de arrependimento, garantia e proteção contra vícios e defeitos.

Eventuais condições especiais de trocas comerciais facultativas serão informadas de maneira clara antes da compra.

11. ATENDIMENTO

Para solicitar trocas, devoluções ou reembolsos, entre em contato com nossa equipe.

MAVIE DONNA – CM OPERAÇÕES

CNPJ: 67.869.557/0001-34

E-mail: atendimento@maviedonna.com.br

Telefone: (31) 97539-5777

A MAVIE DONNA reafirma seu compromisso com o respeito aos direitos dos consumidores e com a busca de soluções adequadas para cada solicitação.