POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A MAVIE DONNA respeita a privacidade de seus clientes e reconhece a importância da proteção dos dados pessoais coletados durante a utilização de nossa loja virtual.

Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais poderão ser coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais normas aplicáveis.

1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL

A empresa responsável pelas atividades comerciais da loja é:

Nome comercial: MAVIE DONNA

Razão social informada: CM OPERAÇÕES

CNPJ: 67.869.557/0001-34

Endereço: Rua Luiz Raimundo Monteiro, nº 16, Letra A, Bairro Anchieta, Sete Lagoas – MG, CEP 35702-068.

E-mail para solicitações de privacidade: atendimento@maviedonna.com.br

Telefone: (31) 97539-5777

2. DADOS PESSOAIS COLETADOS

Durante a navegação, o cadastro e a realização de compras, a MAVIE DONNA poderá coletar dados pessoais necessários ao funcionamento de seus serviços.

Entre os dados coletados, conforme as funcionalidades efetivamente utilizadas, poderão estar:

Nome completo;
CPF, quando necessário para fins fiscais;
Endereço de e-mail;
Número de telefone;
Endereço de entrega e cobrança;
Informações sobre pedidos e histórico de compras;
Dados relacionados à confirmação de pagamentos;
Endereço IP;
Informações sobre dispositivo, navegador e navegação;
Preferências de comunicação, quando informadas pelo consumidor.

Os dados serão tratados conforme as finalidades informadas e as bases legais aplicáveis.

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

Processamento de pedidos: identificar o comprador, registrar a compra e acompanhar sua execução.

Entrega dos produtos: disponibilizar as informações necessárias para transportadoras e parceiros logísticos.

Pagamentos: processar transações e realizar verificações de segurança, quando aplicáveis.

Atendimento ao cliente: responder dúvidas, solicitações, reclamações e pedidos de suporte.

Obrigações legais: emitir documentos fiscais, manter registros obrigatórios e cumprir exigências legais ou regulatórias.

Segurança: prevenir fraudes, identificar atividades suspeitas e proteger os sistemas da loja.

Comunicações comerciais: encaminhar ofertas, novidades e campanhas promocionais quando houver fundamento legal adequado e observadas as preferências e os direitos do titular.

4. BASES LEGAIS PARA UTILIZAÇÃO DOS DADOS

O tratamento de dados pessoais será realizado com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, conforme cada finalidade.

Entre as bases que poderão ser utilizadas estão:

Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados à compra;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Exercício regular de direitos;
Legítimo interesse, quando aplicável e respeitados os direitos do titular;
Consentimento, nas situações em que for necessário.

O consentimento não será considerado a única base legal para todas as atividades de tratamento.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A MAVIE DONNA poderá compartilhar dados pessoais com prestadores de serviços necessários ao funcionamento da operação, incluindo:

Empresas de transporte e logística;
Instituições financeiras e intermediadores de pagamento;
Provedores de hospedagem e infraestrutura tecnológica;
Sistemas de gestão comercial e atendimento;
Prestadores de serviços contábeis e fiscais;
Autoridades públicas, quando houver obrigação legal.

O compartilhamento deverá observar as finalidades legítimas do tratamento e as medidas de proteção adequadas.

A MAVIE DONNA não comercializará dados pessoais de seus clientes como atividade de venda de cadastros.

6. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

A MAVIE DONNA busca adotar medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou utilização indevida.

Essas medidas poderão envolver controles de acesso, ferramentas de segurança, procedimentos internos e tecnologias de proteção das informações.

Embora sejam adotadas medidas preventivas, nenhum ambiente digital está completamente livre de riscos.

7. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades informadas nesta política, observadas as obrigações legais e regulatórias.

Determinados registros poderão ser mantidos após o encerramento da relação comercial para cumprimento de obrigações fiscais, contábeis, exercício regular de direitos ou outras hipóteses permitidas pela LGPD.

Quando não houver justificativa legal para a manutenção, os dados serão eliminados ou anonimizados, conforme aplicável.

8. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos da LGPD, os titulares poderão solicitar, conforme as hipóteses legais:

Confirmação da existência de tratamento de dados;
Acesso aos dados pessoais;
Correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a legislação;
Portabilidade dos dados, observada a regulamentação aplicável;
Informações sobre compartilhamento de dados;
Revogação do consentimento, quando aplicável;
Informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
Oposição ao tratamento nas hipóteses previstas em lei.

As solicitações poderão ser encaminhadas ao e-mail atendimento@maviedonna.com.br.

9. COOKIES E TECNOLOGIAS DE NAVEGAÇÃO

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para permitir funcionalidades essenciais, armazenar preferências e, quando habilitados, realizar análises de navegação e ações de publicidade.

Mais informações poderão ser consultadas na Política de Cookies da MAVIE DONNA.

10. COMUNICAÇÕES PROMOCIONAIS

A MAVIE DONNA poderá encaminhar comunicações sobre produtos, novidades e ofertas quando houver base legal adequada.

O consumidor poderá solicitar o cancelamento de comunicações promocionais pelos mecanismos disponibilizados ou pelo canal de atendimento.

11. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Caso sejam utilizados prestadores de serviços com infraestrutura localizada fora do Brasil, poderá ocorrer transferência internacional de dados pessoais.

Nessas situações, serão observados os requisitos e mecanismos de proteção previstos na LGPD e na regulamentação aplicável.

12. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir alterações legais, tecnológicas ou operacionais.

A versão vigente ficará disponível no site, acompanhada da respectiva data de atualização.

Última atualização: 09 de outubro de 2026.

13. CONTATO

Para esclarecimentos ou solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados:

MAVIE DONNA – CM OPERAÇÕES